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ISS. O governo quer resolver a questãeste da cobrança do Imposto Derivado do ServiçESTES (ISS) incidente A cerca de operações com cartões, fundos e leasing até a semanada qual vem. Segundo Meirelles, é necessário definir se a solução pode ser endereçada por meio de lei ou se é preciso mudança constitucional.

O caso envolve a empresa do call center Atende Bem. Ela foi autuada, por pacto utilizando este processo, por incluir valores por títulos da dívida pública brasileira pelo campo relativo à compensação em suas Guias de Recolhimento do FGTS e por Informações à Previdência Social (GFIPs) de modo a reduzir suas contribuições previdenciárias.

A decisão é a primeira de que se tem notícia desde as mudanças na composição do Carf e poderá ser utilizada saiba como precedente de modo a casos semelhantes. Segundo tributaristas, a Receita Federal possui adotado a prática por incluir, além das consultorias tributárias, advogados e contadores saiba como responsáveis solidários em autuações.

deferido pelo MINISTRO TEORI ZAVASCKI, citando vários repasses do dinheiro da JBS para o COLABORADOR. Qual o objeto desse contrato era a intermediação do conflito entre este GRUPO BERTIN e a JBS. QUE nesse contrato de R$ cem.000.000,00, igualmente foi contabilizado nesse contrato notas fiscais emitidas em um valor de aproximadamente R$ 20.000.000,00, referentes a operações licitas feitas entre agentes privados, sendo qual nunca houve a quitaçãeste desses crfoiditos do COLABORADOR junto ao GRUPO JBS. QUE do mesmo modo foi elaborado 1 contrato semelhante utilizando o GRUPO BERTIN, como o COLABORADOR instruiu NATALINO BERTIN a faze-lo para lançar lastro aos pagamentos por comissões recebidos da BERTIN através da emissãeste do notas da empresa do COLABORADOR. De que o contrato utilizando este GRUPO BERTIN, foi pelo valor exato pago ao COLABORADOR. Qual esses contratos foram confeccionados entre dezembro do 2015 e março de 2016. Qual este COLABORADOR acabou executando na justiça este contrato em Livre usando a JBS acima referido, a ser de que esclarece qual JOESLEY contabilizou na conta corrente interna do COLABORADOR as notas já pagas pela ELDORADO nesse contrato.

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A discussão no plenário do STF, em meados por março, era se este imposto estadual compõe ou não a receita bruta.

“Este precisamente raciocínio aplicado à exclusãeste do ICMS da base por cálculo do PIS e da Cofins também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é cabível de modo a suspender a exigibilidade do empréstimo tributário do PIS e da Cofins incidentes A cerca de si mesmos”, consta em decisão 10ª Vara Federal Cível do São Paulo foi favorável a uma empresa do setor do importaçãeste e exportação.

Ao participar por seminário durante a Marcha Nacional dos Prefeitos, Meirelles disse qual será editada, nos próximos dias, uma portaria permitindo o parcelamento DE dívidas dos municípios com seus regimes próprios de Previdência.

Ele lembrou que dividiu com Estados e municípios ESTES recursos conseguidos utilizando este programa de regularização por ativos pelo exterior. “Não foi isento razãeste que muitos municípios conseguiram fechar seu balançeste em 30 de dezembro, quando editamos medida provisória autorizando a repartição das multas”, afirmou.

Este ministro do TST Barros Levenhagen, durante julgamento da migalha narrada supra, afirmou deter "fundadas reservas à súmula 433", e acredita de que ela merece ser revisada. Similarmente identicamente conjuntamente o ministro Ives fez ponderações acerca do entendimento sumular : "O Supremo delegou ao TST o controle por constitucionalidade DE decisões em execução por sentença.

O juiz — do qualquer grau — não deve se insurgir contra decisão do órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena do ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em global, fomentando ambiente do desobediência civil usando o consequente aviltamento da magistratura e descré especialmentedito do Poder Judiciário."

Parlamentares rejeitaram todos ESTES destaques ao texto, de que actualmente vai à sanção presidencial. clique no site A aprovação representa um alívio de modo a ESTES Estados em calamidade fiscal, tais como este Rio por Janeiro.

Urgência. Os senadores haviam acabado do aprovar requerimento do urgência de modo a tramitaçãeste do socorro aos Estados, mas a data do votaçãeste havia ficado incerta. Isso porque este senador Ronaldo Caiado (GO), tais como líder do DEM, se opôs à votaçãeste imediata e pediu este cumprimento estrito do regimento, qual determinaria início da votaçãeste apenas na semanada seguinte.

Instituída através Lei nº 12.546, de 2011, a CPRB é devida por alguns setores da economia. Foi criada com a finalidade por desonerar a folha de salários. E, assim sendo, possui como base por cálculo a receita bruta das empresas – assim como ocorre com este PIS e a Cofins.

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